Questão
ID 2397311Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coqueiral - MG
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a incidência do imposto independe:
I Da existência de estabelecimento fixo.
II Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativa à prestação de serviço;
III Do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.
Marque a alternativa CORRETA: