Questão
ID 2397310Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coqueiral - MG
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
De acordo com a Lei Municipal Nº 027/2015, de 10/12/2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Coqueiral – Responda as questões 6 e 7 a seguir:
De acordo com o § 1º do art. 35 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação parcial ou total dos seguintes elementos:
I A manutenção de pessoal, materiais, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução do serviço.
II Estrutura organizacional ou administrativa.
III Inscrição nos órgãos previdenciários e outros.
IV Indicação, como domicilio fiscal, para efeitos de tributos federais, estaduais e municipais.
Marque a alternativa CORRETA: