Questão
ID 2397131Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 20.694/2019 - Normas Gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.