Questão 2396869

A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida apenas ao poder executivo municipal.

A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida ao poder executivo municipal e no caso de empresas privadas, apenas às prestadoras de serviço junto às concessionárias de energia elétrica.

A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida a terceiros mediante solicitação de autorização especial, sendo exigida a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e devido cadastramento da empresa junto ao órgão executivo.

A execução das tarefas relativas a transplante, remoções, podas e plantios de espécies arbóreas em áreas públicas é permitida a terceiros desde que o proponente se comprometa a assinar Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) se responsabilizando pela execução bem-sucedida.