Questão 2396858

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2396858

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rio Verde - GO

Ano: 2023 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

O Plano Diretor de Rio Verde (Lei Complementar n. 5.318/2007) reforça ações da Política Ambiental Municipal para promover o bem-estar da população e o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental. Dentre as determinações do Plano Diretor, incumbe-se ao Poder Executivo Municipal gerenciar a implantação de áreas verdes observando diretrizes específicas. Qual dos itens abaixo está previsto no Plano Diretor de Rio Verde, como uma dessas diretrizes? Marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Garantia de que 10% da área dos loteamentos urbanos sejam destinados à área verde para uso da comunidade.
Alternativa B:
Implantação de programa de ampliação das áreas verdes urbanas para atingir o índice de 12 m² (doze metros quadrados) de área verde por habitante conforme recomendado pela ONU (Organizações das Nações Unidas).
Alternativa C:
Garantia de que a implantação das áreas verdes urbanas conservem e/ou recuperem ao menos 50% da vegetação nativa.
Alternativa D:
Implantação de infraestrutura destinadas essencialmente a lazer e recreação, desde que garanta a infiltração de águas pluviais em espaço livre de edificações para a realimentação do lençol freático.

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