Questão 2396836

A filiação ao sistema de previdência é obrigatória e automática.

Não fica eximido do recolhimento das contribuições previdenciárias o segurado obrigatório que, por qualquer motivo previsto em lei, sem perda de sua condição de servidor municipal, interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração.

A aposentadoria será concedida pelo IPARV somente ao servidor titular do cargo efetivo que preencha os requisitos definidos em lei.

Considera-se acidente de trabalho aquele que acarrete dano físico ou mental e que tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo, salvo aquele sofrido pelo servidor no percurso da residência ao trabalho.