Questão 2396702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2396702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 21.019/ 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas

Ano: 2022 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

No que concerne ao texto literal do Art. 8º do Decreto 164/2020, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
As Comissões Setoriais Especializadas – CSE deverão ser compostas em número ímpar, com no mínimo 3 (três) membros designados pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade.
Alternativa B:
Será constituída uma única Comissão Setorial Especializada – CSE para cada secretaria municipal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Decreto.
Alternativa C:
Os servidores designados para comporem as Comissões Setoriais Especializadas deverão ter conhecimento da estrutura organizacional, das funções exercidas, da produção e da tramitação de documentos nas respectivas áreas de atuação.
Alternativa D:
A Portaria de designação dos membros das Comissões Setoriais Especializadas deverá indicar, dentre os seus componentes, o coordenador dos trabalhos.