Questão 2395681 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDEP Gestão de Concursos 2021

Questão

ID 2395681

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Municipal nº 1.881/2024 - Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Estrutura Organizacional, Administrativa e Diretiva, o Dimensionamento de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Tombos-MG, autoriza a realização de concurso público

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
é permitido a Caio proferir qualquer manifestação de apoio ou desagravo político, bem como pronunciamento ou emissão de opiniões nas sessões plenárias, realizadas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.
Alternativa B:
Caio estará automaticamente exonerado ao final da Legislatura em que foi nomeado.
Alternativa C:
é vedada a concessão de diárias, passagens ou quaisquer outras despesas em participação de cursos, seminários e similares para Caio.
Alternativa D:
Caio, mediante autorização do vereador do gabinete onde Caio estiver lotado, poderá viajar a serviço para cursos, seminários e similares ou em caráter representativo do gabinete, podendo as despesas ser efetuadas com a verba indenizatória do gabinete.

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Questão 2395681

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