Questão 2395673

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2395673

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Uberlândia - MG

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

Suponha-se que tenha sido instaurada regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Uberlândia.

De acordo com o Regimento Interno, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a comissão deverá ser composta por 3 (três) membros e será presidida pelo mais idoso, cabendo a ele escolher o relator da matéria.
Alternativa B:
os membros serão nomeados pelo presidente da Câmara, resguardando a participação proporcional das Bancadas, devendo um pertencer à Mesa Diretora da Câmara.
Alternativa C:
a comissão poderá determinar diligências, convocar secretário municipal e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
Alternativa D:
a comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões ao Plenário, que não poderá alterá-las.