Questão
ID 2395495Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Arantina
As questões de números 4, 5 e 6 foram extraídas da Lei Nº 341/92, de 07 de maio de 1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Arantina.
Art. 16 – Da Posse e do Exercício. Marque a alternativa CORRETA: