Questão
ID 2395418Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Arantina
Sobre o aborto no Brasil, podemos afirmar que:
I. O aborto é permitido quando a mulher é vítima de violência sexual.
II. O aborto é permitido se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
III. O aborto é permitido se há risco de morte para a gestante.
IV. O aborto é permitido se o feto tem microcefalia (mal formação no sistema nervoso central).
Estão CORRETAS: