Questão
ID 2394494Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, define Dívida Ativa como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Portanto, na inscrição em dívida ativa, de acordo com o 2º procedimento de registro, haverá