Questão 2394328

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2394328

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi

Instituído pelo Município, seguindo disposição na Lei Orgânica, o conselho de política de administração e remuneração de pessoal é constituído por servidores designados pelos Poderes Legislativo e Executivo. Para fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, além de considerar os requisitos para investidura no cargo, o conselho observará:

Alternativa A:
O salário do Presidente da República, do Governador e do Prefeito, nessa ordem.
Alternativa B:
Os encargos e despesas compromissadas a pagar, para os Governos Estadual e Federal, até o final do exercício do mandato vigente.
Alternativa C:
As possíveis demandas enviadas pelo Governo Estadual, a serem resolvidas pelos servidores de carreira.
Alternativa D:
As necessidades imediatas do Município, no âmbito da economia, saúde, cultura, lazer, esportes, segurança pública e assistência social.
Alternativa E:
A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como as peculiaridades dos cargos.

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