Questão 2394252

O chefe de cada repartição determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, observando a jornada normal de trabalho de cada cargo ou função estabelecida na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento, no caso de servidores não sujeitos ao ponto, sendo permitido, em qualquer das modalidades, abonar faltas ao serviço.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

O serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de oitenta por cento em relação à remuneração da hora normal, e, em casos excepcionais e devidamente justificados, poderá ultrapassar quatro horas diárias.

O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos sábados ou domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos, cuja remuneração corresponderá a um turno normal de trabalho.