Questão 2394145

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2394145

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal, no t ocante às autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações controladas pelo Município, é correto afirmar que

Alternativa A:
dependem de Lei para sua criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização, podendo, contudo, sua extinção ser efetivada por decreto do Prefeito.
Alternativa B:
suas subsidiárias podem ser criadas por meio de decreto do Prefeito, assim como a participação destas em empresa pública.
Alternativa C:
terão um de seus diretores indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da categoria, cabendo à Lei definir os limites de sua competência e atuação.
Alternativa D:
deverão estabelecer a obrigatoriedade da declaração pública de bens de todos os seus funcionários, na posse e no desligamento.
Alternativa E:
poderão exercer atividades de exploração de atividade econômica, desde que autorizadas por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

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