Questão 2393986

para prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

para vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

em qualquer caso que exija o seu afastamento; seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.