Questão 2393726

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2393726

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

Alternativa A:
assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.
Alternativa B:
assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.
Alternativa C:
participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.
Alternativa D:
afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.
Alternativa E:
conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.