Questão 2393180

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2393180

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cambé - PR

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Cambará

Acerca da Lei Orgânica do Município de Cambará é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Município de Cambará não possui personalidade jurídica, embora tenha legitimidade para estar em juízo para defender suas prerrogativas constitucionais.
Alternativa B:
O Município de Cambará possui soberania política e autonomia administrativa, embora esteja financeiramente subordinado ao Estado do Paraná.
Alternativa C:
São poderes do Município de Cambará independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, e o Judiciário.
Alternativa D:
Ao Município de Cambará compete instituir guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei.