Questão 2392947

A critério do conselheiro sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, não será facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.

No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.

Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas parcelas e aprovado pela câmara específica de julgamento.

Na conciliação será permitido acerto pecuniário.