Questão 2392769 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - CPCON UEPB 2024

Questão

ID 2392769

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 01 - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri

A Norma Regulamentadora Número 1 (NR 1) dá tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP). Posto isso, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A dispensa da obrigação de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) alcança a organização contratante do MEI, que não deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
Alternativa B:
O Microempreendedor Individual (MEI) não está dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Alternativa C:
A dispensa do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Alternativa D:
O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, não ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Alternativa E:
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) não expedirá fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.

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Questão 2392769

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