Questão 2392346

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2392346

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Taquaral de Goiás - GO

Ano: 2019 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás


A Lei nº 117/84 aprova o Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás. Considerando as disposições desta lei, analise as afirmativas abaixo:

I – Nenhuma obra de construção nos perímetros urbanos e suburbanos da cidade poderá ser executada s em previamente ser autorizada pela Prefeitura Municipal de Taquaral, mediante “Alvará de Licença”, que será expedido depois de preenchidas todas as formalidades legais.

II – São partes integrantes do alvará, as certidões de pagamento das taxas e emolumentos devidos à Fazenda Municipal.

III – O alvará deverá estar no local da obra e será exibido aos fiscais ou servidores encarregados das vistorias normais dos serviços.

Está(ão) correto(s) os itens:

Alternativas da questão 2392346
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