Questão
ID 2392340Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taquaral de Goiás - GO
Ano: 2019 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás
Considerando as disposições do Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, julgue as afirmativas abaixo como FALSAS (F) ou VERDADEIRAS (F):
I – Findo o prazo máximo para a provação do projeto por parte do órgão competente, e não sendo expedido o competente “Alvará de Licença”, poderá o interessado dar início a construção, devendo, porém, dar ciência à Prefeitura.
II – Para pequenas alterações no projeto apresentado e que não ultrapassem os limites fixados nos elementos essenciais da construção, não será expedido novo alvará.
III – Aprovado o projeto, serão expedidas guias à repartição da Fazenda Municipal para que o interessado efetua o pagamento das taxas e emolumentos legais e para que receba o competente alvará de licença para dar início à obra.
A sequência correta é: