Questão
ID 2391884Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
À luz da Lei n.o 6.839/1980, da Lei n.o 12.037/2009, da Lei n.o 13.709/2018 e do Decreto n.o 9.094/2017, julgue os itens de 82 a 87.
De acordo com a Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que, quando o documento de identificação for insuficiente para determinar cabalmente o indiciado, poderá ocorrer a identificação criminal.