Questão
ID 2390820Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Natal - Código de Obras
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, a licença perderá sua validade”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.