Questão
ID 239082Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a CE/AL, é de iniciativa privativa do TJ/AL a lei que dispõe sobre a criação de cargos e o aumento da remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo.