Questão
ID 2390794Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
O Plano de Cargos e Carreiras do Município de Giruá estabelece que as promoções horizontais serão concedidas após o preenchimento dos requisitos, bem como obedecido o tempo de exercício mínimo em cada subpadrão e o merecimento. Segundo as disposições do §1º do Art. 27 do referido Plano, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertências.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Completar sete faltas injustificadas ao serviço.
IV. Somar oito atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?