Questão
ID 239078Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Assembleia Legislativa de Alagoas pode encaminhar pedido escrito de informações ao Secretário de Estado. Segundo a CE/AL, a recusa, o não atendimento no prazo de trinta dias ou a prestação de informações falsas importam crime de responsabilidade.