Questão 2390716 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2390716

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Nº 2.810/2010 - Dispõe sobre a Proteção das Florestas e Outras Formas de Vegetação, Arbórea, Revoga a Lei 2.133/2003 e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá

Segundo a Lei Municipal nº 2.310/2001, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Giruá (FUNDEMA), o Fundo será administrado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, através do Departamento de Meio Ambiente, cabendo a este, EXCETO:

Alternativa A:
Estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Alternativa B:
Submeter ao Conselho Municipal de Meio Ambiente o plano de aplicação a cargo do Fundo, em consonância com a Política Municipal de Meio Ambiente.
Alternativa C:
Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas na Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Alternativa D:
Manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referente a empenhos, liquidações e pagamentos de despesas e aos recebimentos de receitas do Fundo.
Alternativa E:
Firmar convênios e contratos, juntamente com o Prefeito, no que se refere aos recursos que serão administrados pelo Fundo, levando ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para conhecimento, apreciação e deliberação de Projetos do Poder Executivo Municipal na área de meio ambiente, desde que se enquadre nas diretrizes orçamentárias e nos programas estaduais e federais no campo da defesa do meio ambiente.

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Questão 2390716

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