Questão
ID 2390702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
Analise as assertivas a seguir de acordo com a Política Ambiental do Município:
I. Garantir a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico.
II. Formular normas técnicas, estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitada a legislação municipal.
III. Promover e incentivar a pesquisa e a conscientização da população sobre o meio ambiente em que vive.
IV. Impor ao município os casos de degradação ambiental a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente ou à população, nos casos tecnicamente comprovados.
Quais estão corretas?