Questão 2390687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2390687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bauru - SP

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá

De acordo com a Lei Municipal nº 2.311/2001, são objetivos do Departamento de Meio Ambiente, EXCETO:

Alternativa A:
Impor ao agente de degradação ambiental a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente ou à população, nos casos tecnicamente comprovados.
Alternativa B:
Dotar o Município de infraestrutura material e de quadros funcionais qualificados para a administração do meio ambiente.
Alternativa C:
Preservar, conservar, fiscalizar e recuperar os recursos ambientais, tendo em vista sua utilização ecologicamente equilibrada e planejar o uso destes recursos, compatibilizando o progresso socioeconômico com a preservação dos ecossistemas.
Alternativa D:
Controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental.
Alternativa E:
Promover e incentivar a participação popular e a sociedade civil na formulação de normas técnicas, estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual.