Questão
ID 2390548Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
A Lei Orgânica do Município de Giruá determina, quanto à competência do Município na elaboração do Plano Diretor, que as diretrizes a serem observadas são as: