Questão
ID 2390444Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 1.611/2006 - Institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e dever do: