Questão
ID 2389998Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 9.198/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá
Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto é de responsabilidade