Questão 2389857 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 2389857

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gonçalo - RJ

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo

Assinale a alternativa correta sobre definições, competências e funcionamentos dos órgãos integrantes da estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, de acordo com a Lei nº 286 de 2010.

Alternativa A:
O Conselho Fiscal (CONFIS) é o órgão colegiado ao qual cabe dar execução aos objetivos do IPASG consoante a legislação em vigor e será constituído por 10 (dez) membros natos e efetivos.
Alternativa B:
O Conselho de Administração (CONSAD) é o órgão de direção superior e consulta e será constituído por 08 (oito) membros natos e efetivos, dentre eles 03 (três) representantes dos servidores municipais ativos.
Alternativa C:
A Diretoria de Administração e Finanças (DAF) é o órgão colegiado subordinado diretamente ao Diretor-Presidente ao qual compete a coordenação do planejamento da seguridade social, incluindo seus benefícios e projetos previdenciários.
Alternativa D:
A Diretoria Executiva (DIREX) é o órgão executivo de fiscalização do IPASG, ao qual cabe zelar pela sua gestão econômico-financeira e será constituída por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, todos servidores efetivos designados pelo Prefeito.

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