Questão 2389855

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2389855

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gonçalo - RJ

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a administração municipal.

Alternativa A:
Os aposentados e pensionistas são isentos de contribuição.
Alternativa B:
O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são segurados facultativos do Instituto de Previdência e Assistência de São Gonçalo.
Alternativa C:
Para efeito de aposentadoria do servidor público, não é utilizada a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada, seja rural, seja urbana.
Alternativa D:
A motivação suficiente será requisito essencial dos atos administrativos municipais, a exceção dos atos de provimento e de desprovimento de cargos e funções de confiança, assim declarados em lei.