Questão 2389844

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), analise as afirmativas a seguir.

I. A posse, isto é, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, se formaliza com a assinatura do termo apenas pelo empossado e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, sob pena de tornar a posse sem efeito.

II. Para efeito de aposentadoria do servidor público, serão computadas em dobro a licença-prêmio e as férias não gozadas.

III. No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente a declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou emprego ou função pública.

IV. Correrá a posse em qualquer modalidade de provimento.

Está correto o que se afirma apenas em