Questão 2389787

A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação vigente. O Código de Posturas do Município de Mariana prevê a montagem de coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos para esses tipos de eventos, aprovados previamente pela Prefeitura Municipal quanto à sua localização.

Os coretos e palanques deverão, a contar do encerramento dos festejos, ser removidos no prazo máximo de