Questão 2389774

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2389774

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mariana - MG

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana


Analise as afirmativas a seguir, associadas à Lei Orgânica do município de Mariana, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Áreas de reurbanização são as que, para a melhoria das condições urbanas, exigem novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.

( ) Áreas de regularização são as ocupadas especialmente por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

( ) Incluem-se entre as áreas de urbanização restrita aquelas em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida em razão da vulnerabilidade a intempéries, calamidades ou outras condições adversas.

( ) O Plano Diretor deverá conter um cadastro de todos os imóveis de domínio público federal, estadual e do município.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2389774
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