Questão
ID 2389721Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério do município de Inimutaba/MG.
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
A Lei Complementar nº 194, de 06 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana.
-
Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir.
-
I. Na constituição da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica, será garantido, no mínimo, 1/3 da carga horária total destinado às atividades extraclasses – Módulo 2.
II. Compreendem-se como funções de magistério as atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência – inclusas as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
III. A progressão horizontal corresponde ao desenvolvimento na carreira, passando o servidor para um nível superior ao que ele se encontra, por meio de titulação.
IV. Após aprovado no estágio probatório, segundo o processo de avaliação de desempenho, o servidor ingressará na carreira, com todos os benefícios nela previstos.
-
Estão corretas as afirmativas