Questão 2389687

Analise as situações a seguir:

I. Em 31 de dezembro de 2018, Amanda adquiriu uma casa na zona urbana do município de Mariana, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2018. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2019 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2019.

II. A casa de André está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Por se encontrar em área considerada pela lei local como urbanizável, o IPTU incide sobre a casa de André.

III. Caio adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público, logo, ele não terá de pagar o ITBI por essa operação.

Considerando o disposto em Súmulas dos Tribunais Superiores, no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mariana, está(ão) correta(s) a(s) situação(ões)