Questão
ID 2389680Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Mariana - MG
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
No artigo 43 da Lei Complementar nº 168, de 07 de novembro de 2017, são instrumentos previstos para nortear a execução da Política Ambiental do Munícipio de Mariana, exceto: