Questão 2389599

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2389599

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mariana - MG

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana

Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os guardas municipais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, deverão realizar um intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora diária para refeição ou descanso.
Alternativa B:
O guarda civil municipal efetivo ocupante de cargo comissionado deverá ser avaliado pelo exercício do cargo comissionado para a concessão da progressão.
Alternativa C:
O ato de concessão de licença especial para capacitação é da competência do secretário municipal de Defesa Social.
Alternativa D:
Os cargos em comissão de subcomandante e comandante da guarda civil municipal de Mariana deverão ser nomeados dentre os servidores efetivos que ocupem o cargo de inspetor.

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