Questão 2389397

A partir das normas constantes da Lei Complementar municipal nº 3/2001, que disciplina o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de pessoal do município de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Poder Executivo municipal poderá conceder reajustes salariais uniformes, anualmente, na mesma data, observando o comportamento da receita corrente do município, dentro dos 24 meses anteriores à data-base.

( ) O prefeito municipal, observando o desempenho no cargo em comissão, poderá, por meio de Portaria específica para este fim, conceder gratificações pelo exercício do cargo até o máximo de 50%.

( ) O reajuste salarial somente será concedido em caso de aumento da receita própria, e em valores que não importem em desobediência ao limite constitucional, sempre mediante Portaria específica que o autorize.

( ) Os vencimentos dos titulares de cargo em comissão serão reajustados na mesma época e pelos mesmos índices da tabela de vencimento dos servidores efetivos.

Assinale a sequência correta.