Questão 2389382

O município tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O município tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O município tem competência para instituir o imposto territorial rural, que poderá ser progressivo para atendimento à função social da propriedade.

O município tem competência para instituir taxas, em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.