Questão 2389359

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2389359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana


Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A progressão salarial pode ser concedida por tempo de serviço ou por merecimento e, uma vez concedida, transforma-se em adicional, que será incorporado ao vencimento do servidor.

( ) As funções de confiança são exercidas por servidores eleitos pela comunidade ou por servidores não efetivos nomeados por meio de ato do prefeito do município.

( ) O servidor que faltar injustificadamente ao trabalho por 15 dias ou mais durante o período aquisitivo não fará jus à progressão por merecimento.

( ) Recrutamento limitado é a possibilidade de ocupação de cargo comissionado por pessoa que seja ou não pertencente ao quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2389359
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