Questão
ID 2389359Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A progressão salarial pode ser concedida por tempo de serviço ou por merecimento e, uma vez concedida, transforma-se em adicional, que será incorporado ao vencimento do servidor.
( ) As funções de confiança são exercidas por servidores eleitos pela comunidade ou por servidores não efetivos nomeados por meio de ato do prefeito do município.
( ) O servidor que faltar injustificadamente ao trabalho por 15 dias ou mais durante o período aquisitivo não fará jus à progressão por merecimento.
( ) Recrutamento limitado é a possibilidade de ocupação de cargo comissionado por pessoa que seja ou não pertencente ao quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal.
Assinale a sequência correta.