Questão
ID 2389316Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e da Saúde
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
A partir dos conceitos constantes da Lei Complementar Municipal nº 3/2001, que disciplina o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de pessoal do município de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Servidor é toda pessoa física que presta serviço remunerado contínuo à Administração Direta, autarquias e fundações do município de Mariana, podendo ser enquadrado nas categorias de efetivo ou nomeado, segundo a forma de provimento no cargo.
( ) Cargo público é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico.
( ) Nomeação é o ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária correspondente à soma da remuneração e das vantagens.
Assinale a sequência correta.