Questão
ID 238881Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias
Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, Lei nº 10.460/1988, notocante às penalidades, é correto afirmar que são circunstâncias que agravam a pena, EXCETO: