Questão 23888

O enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia compreende um esforço contínuo e efetivo para o avanço na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas específicas, exequíveis e reais, sob a perspectiva orçamentária, de modo a centralizar e incluir estas mulheres e suas características pessoais, tornando-as personagens protagonistas dessas ações afirmativas, a fim de se garantir a erradicação de toda e qualquer forma de discriminação

Os segmentos populacionais das mulheres negras, lésbicas, transexuais, de todas as idades, meninas, jovens, adultas ou idosas, encontram-se expostas às diferentes formas de violência mais gravosas e explosivas se comparadas às formas de violência comumente existentes em qualquer sociedade, ou seja, tais questões são agravantes, no tocante a todas as violações de direitos humanos sofridas por essas mulheres

O Brasil é composto, em sua maioria, pela população negra e parda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, realizada em 2019, cerca de 76,10% da população brasileira é formada por negros e pardos. Dos 209,2 milhões de habitantes do país, 59,2 milhões se assumem pretos, enquanto 89,7 milhões se declaram pardos 

Embora a população negra brasileira seja a maioria, é a que mais sofre dentre as enormes desigualdades que se manifestam entre negros e brancos, homens e mulheres, nos mais diferentes espaços da sociedade, como educação, mercado de trabalho, acesso a bens e serviços, segurança e tantos outros, sendo o racismo a principal causa de todas as violações contra a população negra brasileira

Dentre a população negra brasileira, há que se destacar a situação a que mulheres negras, vítimas do racismo e do sexismo, estão submetidas. A cor e o gênero, conforme dados estatísticos nacionais e internacionais, possuem os piores indicadores em praticamente todas as áreas analisadas. As mulheres negras brasileiras compõem o grupo de maiores vítimas do atual sistema patriarcal, sexista, misógino e discriminatório no Brasil. Vale dizer que a mulher negra brasileira é, no mínimo, duplamente vítima do sistema ora imposto, tendo em vista sua cor de pele e seu gênero