Questão
ID 2388770Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jaicós
O princípio da Proteção Integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção que lhes assegure o desenvolvimento físico, mental e social.