Questão 2388644

Políticas de ação afirmativa, como a criação de uma comissão para garantir a tradução de todos os serviços públicos essenciais para uma língua indígena cooficial em um município, exemplificam a busca pela igualdade material. Tais medidas são consideradas legítimas no Estado Democrático de Direito, pois visam corrigir desvantagens históricas e assegurar o exercício pleno da cidadania por grupos minoritários.